Covenção Coletiva de Trabalho Biênio 2018/2019

Entre as partes, de um lado:

Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Espírito Santo - SINDUSCON-ES, com sede na Av. Nossa Senhora da Penha, 1830, 2º/4º andares, Barro Vermelho, Vitória-ES,inscrito no CNPJ sob nº 28.164.473/0001-43, com Carta Sindicial do Ministério do Trabalho e Emprego nº L007 P002A 1941, representante patronal da categoria econômica da Indústria da Construção Civil do plano da Confederação Nacional da Indústria - CNI, com abrangência estatual, tendo como base territorial todos os municípios do Estado do Espírito Santo, com exceção do Município de Guarapari.

Sindicato da Indústria da Construção Civil de Guarapari - SINDICIG, com sede na Avenida Munir Abud, 594, Praia do Morro, Guarapari-ES, inscrito no CNPJ sob o nº 36.035.533/0001-56, com registro sindical no Ministério do Trabalho e Emprego, referente ao processo de nº 46010.000429/94-32, representante patronal da categoria econômica da Indústria da Construção Civil de Guarapari, tendo como base territorial o Município de Guarapari.

de outro lado:

Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção CiviL, Montagem, Terraplenagem, Pavimentação, Gesso, Indústria e Artefatos de Cimento, Cerâmica, Ladrilho, Argila, Madeira, Mobiliário, Calcário de Rochas, Mármore e Granito do Estado do Espírito Santo - FETRACONMAG/ES, com sede na Rua Pereira Pinto, 29, Centro, Vitória-ES, inscrita no CNPJ sob nº 07.857.013/0001-20, com registro no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES do Ministério do Trabalho e Emprego, concedido por despacho publicado no D.O.U, em 09.02.06, nos autos de processo nº 46000.004160/2005-41, com abrangência estadual e base territorial no Estado do Espírito Santo;

Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil, Montagens, Estradas, Pontes, Pavimentação e Terraplenagem - SINTRACONST-ES, com sede na Rua Pereira Pinto, 37, Centro, Vitória-ES, inscrito no CNPJ sob o nº 28.164.291/0001-72, com Carta Sindicial do Ministério do Trabalho e Emprego nº L024 P087 1955, representante laboral da categoria dos trabalhadores na Indústria da Construção Civil, do plano da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção - CNTIC, com abrangência intermunicipal, tendo como base territorial os municípios de Aracruz, Cariacica, Fundão, Guarapari, Ibiraçu João Neiva, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória, no Estado do Espírito Santo;

Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção Civil e do Mobiliário de São Mateus e Nova Venécia, com sede na Rua Romulo Martins, 45, Boa Vista, São Mateus-ES, inscrito no CNPJ sob o nº 27.466.507/0001-91, com Carta Sindicial no Ministério do Trabalho e Emprego nº 27.466.507/0001-91, com Carta Sindical do Ministério do Trabalho e Emprego nº L030 P019A 1959, representante laboral da categoria dos trabalhadores na Indústria da Construção Civil e Mobiliário, do plano da CNTIC, com abrangência intermunicipal, tendo como base territorial os municípios de Nova Venécia e São Mateus, no Estado do Espírito Santo;

Sindicito dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil, Terraplenagem, Estradas, Pontes e Construção de Montagens de Linhares, Rio Bananal, Jaguaré, Colatina e São Gabriel da Palha -ES - SINTRACON, com sede na Rua Aracruz, nº 780, Colina, Sala 02 1º andar - Linhares/ES, inscrito no CNPJ sob nº 39.022.382/0001-00, com registro no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES do Ministério do Trabalho e Emprego, concedido por despacho publicado no D.O.U., em 01.04.05, nos autos do processo nº 46000.004384/2005-53, representante laboral da categoria dos trabalhadores na Indústria da Construção Civil, do plano da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção - CNTIC, com abrangência intermunicipal, tendo como base territorial os municípios de Colatina, Jaguaré, Linhares, Rio Bananal e São Gabriel da Palha, no Estado do Espírito Santo;

Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Cimento e Construção Civil, Terraplenagem e Pavimentação no Sul do Estado do Espírito Santo, com sede na Rua Moreira, 125, Independência, Cachoeiro de Itapemirim-ES, inscrito no CNPJ sob nº 27.368.273/0001-40, com Carta Sindical do Ministério do Trabalho nº L015 P075A 1941, representante laboral da categoria dos trabalhadores na Indústria de Cimento, Construção Civil, Terraplenagem e Pavimentação, do plano CNTIC, com abrangência intermunicipal, tendo como base territórial os municípios de Afonso Cláudio, Alegre, Alfredo Chaves, Anchieta, Apiacá, Atílio Vivacqua, Bom Jesus do Norte, Cachoeiro de Itapemirim, Castelo, Conceição Castelo, Divino de São Lourenço, Dores do Rio Preto, Guaçui, Ibatiba, Itapemirim, Jerônimo Monteiro, Mimoso do Sul, Muniz Freire, Muqui, Piúma, Presidente Kennedy, Rio Novo do Sul, São José do Calçado, Vargem Alta e Venda Nova do Imigrante, no estado do Espírito Santo, representados por seus respectios presidentes, eleitos e empossados nos termos de seus estatudos sociais, signatários deste documento, estabelecem a presente CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2014/2016 DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, doravante denominada CCT, na forma dos artigos 611 e seguintes da Consolidação das Leis de Trabalho - CLT.

Convenção Coletiva