Segurança do Trabalho

O meio ambiente do trabalho é o local onde as pessoas desempenham suas atividades de trabalho e deve ser salubre, sem agentes que causem danos à saúde física ou psíquica dos trabalhadores.

O direito ao meio ambiente do trabalho saudável decorre do direito do trabalhador à saúde e à segurança e está garantido na Constituição Federal, art. 7º, XXII, art. 200, VII e art. 225. A CLT, por sua vez, determina que o cumprimento destas normas e, por consequência, a manutenção da saúde do trabalhador, é dever do empregador. Cabe a ele, ainda, utilizar seu poder de comando no sentido de instruir os empregados quanto às preocupações a tomar para evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais (CLT, art. 157, I e II).

Assim, o empregador deve assegurar um local de trabalho saudável, com obediência às normas de saúde e segurança. Também deve adotar medidas de proteção coletiva de trabalho, além de fornecer e fiscalizar o uso dos equipamentos de proteção individual e dar treinamento aos trabalhadores.

Conheça algumas NR diretamente relacionadas com canteiros de obras:

NR-1: Disposições gerais

NR-3: Embargo e interdição

NR-4: Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA

NR-7: Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional - PCMSO

NR-9: Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA

NR-18: Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, é exigível desde 1995

NR-35: Trabalho em altura.

Evite irregularidades, esteja atento a peridiocidade dos programas e exames ocupacionais.

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